SDN - Sociedade das Nações

As Altas Partes contratantes, considerando que, para desenvolver a cooperação entre as nações e para lhes garantir a paz e segurança, importa acei­tar certas obrigações de não recorrer à guerra, de manter abertamente relações internacionais basea­das na justiça e na honra, de observar rigorosamente as prescrições do direito internacional, reconhecidas no futuro como regra de conduta efectiva dos gover­nos, fazer reinar a justiça e respeitar escrupulosamente os tratados nas relações mútuas dos povos organizados, adoptam o presente pacto que institui a Sociedade das Nações:

Art. 1.º - Os membros da Sociedade das Nações comprometem-se a respeitar e a manter, con­tra qualquer agressão exterior, a integridade territo­rial e a independência política perante todos os membros da Sociedade. [...]

Art. 8 - Os membros da Sociedade reconhecem que a manutenção da paz exige a redução dos armamentos nacionais.

Art. 11 - É expressamente declarado que toda a guerra ou ameaça de guerra, quer afecte ou não os membros da Sociedade, interessa à Socie­dade no seu conjunto, e que esta deve tomar as medidas adequadas para salvaguardar eficazmente a paz entre as nações. (...)

Art. 16 - Se um membro da Sociedade recorrer à guerra […] será considerado como tendo cometido um acto de guerra contra todos os outros membros da sociedade, que desde já se obrigam a romper imediatamente com ele todas as relações comerciais e financeiras, a proibir todo e qualquer negócio entre os seus nacionais e os do Estado infractor, e a fazer cessar todas as transacções financeiras, comerciais ou pessoais entre os nacionais daquele Estado e os de qualquer outro Estado […].

Do texto oficial do Pacto da Sociedade das Nações, Abril 1919

Aponta os objectivos da Sociedade das Nações e justifica o seu fracasso.